Termos & Condições

1. Definições

Aplicação refere-se ao software móvel Up Connections, disponível para download na App Store e Google Play.

Serviços referem-se às funcionalidades disponibilizadas pela aplicação — como deteção de assento no estádio, sincronização de mosaicos luminosos, rede social de participantes, partilha de fotos/vídeos, interações e outros recursos.

Conta refere-se ao perfil de utilizador criado para aceder aos serviços.

Evento refere-se ao evento desportivo ou local onde a aplicação é utilizada e no qual ocorrem mosaicos ou interações.

2. Utilização da Aplicação e Serviços

a) A aplicação destina-se a participantes e participantes de eventos ao vivo que pretendam participar em experiências interativas (como mosaicos luminosos) e utilizar funcionalidades da comunidade.

b) Compromete-se a utilizar a aplicação e os serviços de forma lícita, respeitando a legislação aplicável, os regulamentos do estádio/evento, as nossas diretrizes de comunidade e os presentes Termos.

c) Não poderá utilizar a aplicação de forma que prejudique a experiência de outros utilizadores ou do evento, incluindo interferência com o sistema de sincronização de mosaicos ou geolocalização.

3. Conta de Utilizador, Credenciais e Responsabilidades

a) Para utilizar determinados serviços poderá ser necessário criar uma conta e fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.

b) O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais (email, palavra-passe, entre outros) e por todas as atividades realizadas através da sua conta.

c) Deve notificar-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado ou violação de segurança.

d) Podemos suspender ou encerrar a conta do utilizador caso seja identificado uso indevido ou violação destes Termos.

4. Geolocalização e Sincronização em Eventos

a) O serviço inclui a deteção de presença no estádio/evento através de geolocalização ou outros métodos técnicos para sincronizar o assento e permitir a participação em mosaicos luminosos.

b) O utilizador autoriza o uso da geolocalização ou posição do assento conforme necessário para permitir a sincronização dos efeitos no evento.

c) O utilizador compromete-se a usar a aplicação de forma segura, respeitando as regras do local — como uso do smartphone, lanterna e ecrã.

d) Não garantimos que todos os eventos suportem a funcionalidade de sincronização na totalidade ou que não ocorram falhas técnicas.

5. Conteúdo e Interações entre Utilizadores

a) O utilizador pode publicar fotografias, vídeos, comentários ou interagir com outros utilizadores através das funcionalidades da comunidade.

b) É proibida a publicação de conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, que viole direitos de terceiros ou que contenha material sexual, violento ou prejudicial.

c) Podemos remover ou moderar conteúdos que violem estes Termos, bem como suspender ou encerrar contas reincidentes.

d) O utilizador concede à empresa uma licença não exclusiva, mundial e sem royalties para utilizar, exibir, reproduzir, adaptar ou promover o conteúdo que publica, conforme indicado na Política de Privacidade.

6. Propriedade Intelectual

a) Todos os direitos relacionados com marcas, logótipos, layouts, design, textos, imagens, som e software pertencem à Up Connections ou aos seus licenciadores.

b) É proibido copiar, modificar, distribuir, vender ou criar obras derivadas da aplicação ou dos serviços sem autorização prévia e por escrito.

c) Qualquer feedback enviado pode ser utilizado pela Up Connections livremente, sem qualquer obrigação de compensação.

7. Pagamentos, Compras Integradas e Cancelamentos

a) Caso existam compras integradas ou funcionalidades pagas, estas seguirão as políticas da App Store e Google Play.

b) Reembolsos, cancelamentos e alterações de planos seguem exclusivamente as regras das respetivas lojas.

c) O utilizador é responsável por manter um método de pagamento válido.

8. Limitação de Responsabilidade e Garantias

a) A aplicação e os serviços são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de funcionamento contínuo ou perfeito.

b) A Up Connections não é responsável por danos diretos ou indiretos resultantes do uso ou da impossibilidade de uso da aplicação.

c) Eventos ao vivo dependem de fatores externos (rede móvel, cobertura, regulamentos do estádio), e não garantimos resultados específicos.

9. Alterações aos Termos

a) Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A nova versão será publicada na aplicação ou no website.

b) A continuação da utilização após alterações implica aceitação dos novos Termos.

c) Recomendamos a revisão periódica deste documento.

10. Encerramento e Suspensão

a) Podemos suspender ou encerrar a conta do utilizador em caso de violação destes Termos.

b) Após o encerramento, o utilizador deve cessar o uso da aplicação.

c) Cláusulas como propriedade intelectual e limitação de responsabilidade permanecem válidas mesmo após o encerramento.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer litígio será resolvido no foro da comarca onde estiver sediada a Up Connections, com renúncia de qualquer outro foro possível.